Planalto negocia com Alcolumbre para manter relator de licenciamento ambiental

O Palácio do Planalto busca acordo com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza normas de licenciamento ambiental.
O governo deseja que o deputado Zé Vitor (PL-MG) continue como relator do novo projeto de lei que visa recompor os dispositivos vetados.
A Medida Provisória que trata da Licença Ambiental Especial precisa ser aprovada em até 12 semanas para não perder a validade.
O novo projeto propõe procedimentos simplificados para o licenciamento de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mantendo os ritos tradicionais de avaliação de impactos ambientais.
Zé Vitor pretende trabalhar para derrubar vetos que restringem a autonomia dos estados e a consulta de órgãos de proteção de povos indígenas em empreendimentos que afetem territórios em reconhecimento.

O Palácio do Planalto está em busca de um entendimento com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental. O governo deseja que o deputado Zé Vitor (PL-MG) continue como relator do novo projeto de lei que visa recompor dispositivos vetados, uma vez que sua experiência na elaboração do texto facilita a negociação.

A estratégia do governo é focar em Alcolumbre, que tem influência sobre os parlamentares e a responsabilidade de marcar a sessão para apreciação dos vetos. A Medida Provisória (MP) que trata da Licença Ambiental Especial (LAE) foi elaborada para atender a uma emenda proposta por Alcolumbre, que foi vetada por Lula. Essa MP precisa ser aprovada em até 12 semanas para não perder a validade.

O projeto enviado ao Congresso busca dar nova redação a alguns dispositivos retirados por Lula, evitando vácuos regulatórios e insegurança jurídica. Entre as propostas, estão procedimentos simplificados para o licenciamento de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A MP da LAE, por sua vez, mantém os três ritos tradicionais de avaliação de impactos ambientais, apesar de aumentar a capacidade de resposta dos órgãos públicos.

Zé Vitor, que já vinha sendo consultado durante a discussão dos vetos, manifestou a intenção de trabalhar para derrubar alguns itens vetados, como a autonomia dos estados para estabelecer regras mais flexíveis e a dispensa de licenciamento para produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente. O parlamentar também se opõe ao veto que restringe a consulta de órgãos de proteção de povos indígenas em empreendimentos que afetem territórios em reconhecimento.

O governo espera que a tramitação do novo projeto, enviado em regime de urgência, seja mais rápida, permitindo votação direta no plenário. A conversa entre Zé Vitor e o presidente da Câmara, Hugo Motta, está agendada para os próximos dias, onde discutirão a relatoria do texto.