- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 trechos da lei de licenciamento ambiental, que buscavam acelerar processos no Brasil.
- A decisão foi anunciada em 8 de agosto e ocorre em um cenário de mais de 4.140 processos de licenciamento paralisados, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- A lei, aprovada pelo Congresso em julho, tinha mais de 400 dispositivos e enfrentou resistência de ambientalistas.
- O governo enviou um novo projeto ao Congresso, que poderá atrasar ainda mais os investimentos no setor de infraestrutura.
- O veto a dispositivos que permitiriam a duplicação de rodovias e a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) foi considerado um retrocesso, especialmente no setor de saneamento, onde 586 processos aguardam licenciamento.
Integrantes do setor de infraestrutura expressaram frustração após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar 63 trechos da lei de licenciamento ambiental, que visavam acelerar processos de licenciamento no Brasil. A decisão, anunciada na última sexta-feira (8), ocorre em um contexto onde mais de 4.140 processos de licenciamento estão paralisados, segundo levantamento do Ibama.
A lei, aprovada pelo Congresso em julho, continha mais de 400 dispositivos e buscava simplificar o licenciamento, mas enfrentou resistência de ambientalistas. O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, destacou que a morosidade dos licenciamentos deixa o setor vulnerável, com projetos essenciais em espera. Ele mencionou que a expectativa era de que dispositivos como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em rodovias e hidrovias fossem mantidos.
Novas Propostas e Desafios
Após os vetos, o governo enviou um novo projeto ao Congresso, que poderá prolongar ainda mais a espera por investimentos. Ronei afirmou que o novo projeto não atende às necessidades urgentes do setor, que já enfrenta atrasos significativos. A criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria uma autodeclaração para empreendimentos de pequeno e médio porte, também foi vetada, frustrando as expectativas de agilidade.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, alertou que o veto a dispositivos que permitiriam a duplicação de rodovias por meio da LAC pode resultar em atrasos significativos em projetos de infraestrutura. Ele enfatizou que o país precisa de celeridade no licenciamento para atender à demanda de expansão das rodovias.
Impactos no Saneamento
No setor de saneamento, o veto a artigos que dispensavam licenciamento para projetos de água e esgoto até 2033 foi considerado um retrocesso. Christianne Dias, presidente da Abcon Sindcon, ressaltou que a demora na emissão de licenças pode levar a alternativas prejudiciais ao meio ambiente, como o despejo de dejetos em rios. Atualmente, 586 processos de saneamento aguardam licenciamento em estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
Apesar das críticas, alguns especialistas veem aspectos positivos na nova proposta do governo. Venilton Tadini, presidente da Abdib, destacou que o projeto estabelece prazos para análise e cria um banco de biodiversidade, o que pode otimizar processos sem comprometer a qualidade técnica necessária.
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