Barroso defende proibição de retorno de vítimas de violência ao exterior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira, 13, para ampliar a proibição de entrega de crianças a pais estrangeiros em casos de sequestro internacional, especialmente quando há indícios de violência doméstica. O julgamento, que discute a validade das regras da Convenção de Haia, foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 20.

Barroso argumentou que a entrega de menores não deve ocorrer quando existem “indícios comprováveis de violência doméstica”. Essa ampliação da regra é uma resposta a preocupações sobre a proteção de crianças e adolescentes, mesmo quando não são vítimas diretas de abusos. A situação é particularmente crítica no Brasil, onde mulheres que retornam ao país com seus filhos para escapar de violência frequentemente enfrentam acusações de sequestro internacional.

As normas da Convenção de Haia, ratificadas pelo Brasil em 2000, têm sido alvo de questionamentos no STF. O antigo partido DEM protocolou uma ação em 2009, argumentando que o retorno imediato de crianças deve respeitar as garantias constitucionais do devido processo legal. A legenda destaca que a Justiça brasileira determina o retorno de crianças sem investigação prévia sobre as condições em que foram trazidas ao Brasil.

Em maio do ano passado, o STF ouviu as sustentações orais das partes envolvidas, mas a questão permanece sem solução definitiva. A decisão de Barroso pode representar um avanço na proteção dos direitos das crianças e das mães que buscam segurança em situações de violência.