Motta define prioridades da Câmara para o segundo semestre e destaca desafios

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira, 12, as prioridades de votação para o segundo semestre de 2023. Entre os temas destacados estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, além de iniciativas para combater fraudes no INSS e a regulação da inteligência artificial (IA).

Motta enfatizou que o Plano Nacional de Educação (PNE), a reforma administrativa e a regulamentação do trabalho por aplicativo também estão na lista de pautas prioritárias. Ele afirmou que essas propostas são essenciais para o desenvolvimento do país e que a presidência da Câmara está comprometida em avançar nas discussões.

Pautas em Destaque

A PEC da isenção do imposto de renda deve passar por um processo legislativo que inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em uma comissão especial. Somente após essas etapas o texto poderá ser submetido ao plenário. Motta também mencionou que a PEC da Segurança Pública terá prioridade nas discussões, especialmente após reuniões com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança.

No que diz respeito à regulação da IA, a expectativa é que a comissão especial vote o projeto até dezembro. O PNE, que também está em análise, deve ter seu relatório votado ainda este ano. A Câmara busca alinhar suas ações com as expectativas da sociedade e as diretrizes do governo, visando um impacto positivo nas políticas públicas.

Avanços e Expectativas

Além das pautas já mencionadas, Motta planeja apresentar nove propostas consensuais relacionadas à segurança pública e agendar conversas com partidos sobre a reforma administrativa. A conclusão do PNE na comissão especial está prevista para setembro. O projeto do novo código eleitoral, se aprovado pelo Senado, será votado na Câmara em breve.