Ministério Público de SP ignora legislação e oculta dívidas de promotores e procuradores

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) negou acesso a informações sobre R$ 6 bilhões em passivos devidos a promotores e procuradores, após um pedido da Folha via Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão justificou a negativa alegando que a divulgação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gerando críticas de especialistas que consideram essa interpretação um uso inadequado da legislação.

A solicitação, feita em abril, pedia detalhes sobre os valores retroativos devidos a membros ativos e inativos do MP-SP. A resposta do órgão, enviada mais de um mês depois, apenas mencionou faixas de pagamento sem identificar os beneficiários ou justificar os valores. O MP-SP afirmou que os passivos são auditáveis e que a execução orçamentária é supervisionada pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Críticas à Negativa de Acesso

Especialistas em direito, como o advogado Marcelo Cárgano, argumentam que a LGPD deve garantir a privacidade, mas não pode ser usada para restringir a transparência pública. Cárgano destaca que a remuneração de servidores públicos é um assunto de interesse público e que a negativa do MP-SP representa um retrocesso na transparência.

Bruno Morassutti, colunista da Folha e diretor da organização Fiquem Sabendo, também criticou a negativa, afirmando que os dados solicitados deveriam ser acessíveis. Ele ressalta que a LGPD não deve ser um obstáculo para o acesso a informações que são de interesse público.

Falta de Transparência

A falta de clareza sobre os valores devidos aos membros do MP-SP levanta preocupações sobre a transparência na administração pública. André Boselli, coordenador da ONG Artigo 19, reforça que as informações sobre remuneração são públicas e que a interpretação da LGPD utilizada pelo MP-SP é equivocada. Ele aponta que a falta de transparência é um problema recorrente, especialmente em instituições como o Judiciário e o Ministério Público.

A situação evidencia um dilema entre a proteção de dados pessoais e a necessidade de transparência na administração pública, um aspecto fundamental para a confiança da sociedade nas instituições.