- A Procuradoria-Geral de El Salvador anunciou a realização de 600 julgamentos coletivos para processar pessoas acusadas de envolvimento com gangues, como a MS-13 e a Barrio 18.
- Os réus serão agrupados por organização criminosa, local de detenção e tipo de crime.
- O procurador-geral, Rodolfo Delgado, informou que 300 promotores participarão dos processos, mas não há prazo definido para o início dos julgamentos.
- Aproximadamente 15 mil pessoas estão presas por acusações relacionadas a gangues, muitas sem acusação formal, em condições precárias.
- O Congresso discute reformas na legislação de combate ao crime organizado, que podem permitir a prisão preventiva dos suspeitos por até três anos antes do julgamento.
A Procuradoria-Geral de El Salvador anunciou a realização de 600 julgamentos coletivos para processar milhares de pessoas acusadas de envolvimento com gangues, como a MS-13 e a Barrio 18. Essa medida faz parte da política de repressão do presidente Nayib Bukele, que desde 2022 mantém o país em estado de emergência.
Os réus, que estão detidos em condições precárias, serão agrupados conforme a organização criminosa à qual supostamente pertencem, além de serem classificados por local de detenção e tipo de crime. O procurador-geral, Rodolfo Delgado, informou que 300 promotores estarão envolvidos nos processos, mas não foi definido um prazo para o início dos julgamentos.
Estima-se que cerca de 15 mil pessoas estejam presas por acusações relacionadas a gangues, muitas delas sem acusação formal. O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), onde os detentos estão alojados, tem capacidade para 40 mil prisioneiros, mas enfrenta problemas de superlotação e denúncias de maus-tratos.
Reformas na Legislação
Em meio a esse cenário, o Congresso salvadorenho discute um projeto de reformas na legislação de combate ao crime organizado. Caso aprovado, a Promotoria poderá ter até três anos a mais para apresentar acusações, permitindo que os suspeitos permaneçam presos preventivamente até o julgamento. A votação está prevista para esta sexta-feira, e a aprovação é considerada certa, dado o controle do governo sobre o plenário.
A advogada Ingrid Escobar, da ONG Assistência Jurídica Humanitária, criticou os julgamentos coletivos, afirmando que “os justos pagarão pelos pecadores”. Ela alertou sobre a possibilidade de condenações injustas, mencionando que “até os mortos serão condenados”. Desde março de 2022, aproximadamente 88 mil pessoas foram presas sob suspeita de ligação com gangues, incluindo 8 mil menores de idade, segundo dados do próprio presidente Bukele.
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