Reforma administrativa propõe limite de secretarias e concurso unificado nacional

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentará, nesta quinta-feira, um projeto de Reforma Administrativa que visa modernizar a gestão pública no Brasil. A proposta inclui limitar o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de sua receita da União, buscando reduzir a burocracia e os custos administrativos.

Entre as inovações, destaca-se a criação de uma identidade única para servidores, além da implementação de atos digitais obrigatórios e rastreáveis. O projeto também propõe um modelo de meritocracia, que será baseado em planejamento estratégico e indicadores de desempenho, com bônus para metas atingidas. Outra medida significativa é a criação de um Concurso Nacional Unificado, que visa padronizar a seleção de servidores para estados e municípios, aumentando a eficiência e a transparência.

Na próxima semana, o relator do projeto se reunirá com as principais bancadas da Câmara, como o União Brasil e o PSD, para discutir os detalhes da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou apoio à reforma e pretende pautar o texto ainda este mês ou no início de setembro. Motta enfatizou que o foco da reforma é a modernização e eficiência da máquina pública, sem prejudicar os servidores ativos.

O relator do projeto indicou que, se houver um consenso prévio, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, evitando alterações que possam descaracterizar a proposta. A expectativa é que as medidas apresentadas tenham um impacto fiscal e administrativo significativo, com potencial para obter ampla aprovação no Legislativo.