Novo apresenta proposta para acelerar julgamento de impeachment de ministros do STF
Partido Novo propõe lei para acelerar julgamentos de ministros do STF e combater procrastinação em CPIs, reforçando a responsabilidade parlamentar
Deputado federal e líder do Novo na Câmara, Marcel van Hatten, em discurso no plenário (Foto: Reprodução)
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Parlamentares do partido Novo apresentaram, nesta sexta-feira, um projeto de lei que visa agilizar o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. A proposta altera a Lei nº 1.079/1950, estabelecendo prazos para que o Senado avance em denúncias que tenham o apoio da maioria absoluta de senadores ou deputados.
O objetivo é evitar que pedidos de impeachment de ministros do STF sejam engavetados pelo presidente do Senado. A insatisfação é evidente, especialmente após a coleta de 41 assinaturas para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) se recusa a pautar a questão. O projeto do Novo também prevê que o não cumprimento dos prazos estabelecidos será considerado quebra de decoro parlamentar, podendo resultar em sanções severas, incluindo a perda do mandato.
Propostas Complementares
Além da proposta sobre o STF, o Novo apresentou outras medidas. Uma delas altera a legislação que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), obrigando a instalação das comissões dentro de prazos fixos após o cumprimento dos requisitos constitucionais. Essa mudança visa reduzir a possibilidade de procrastinação na instalação das CPIs.
Outra proposta importante proíbe a comunicação de citações e intimações exclusivamente por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Os parlamentares argumentam que essa forma de comunicação carece de segurança jurídica e pode comprometer o direito à ampla defesa. O texto sugere que atos processuais realizados apenas por meio de plataformas como WhatsApp, Telegram ou Instagram sejam considerados nulos, mesmo que haja confirmação de leitura.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu as medidas, afirmando que o pacote deixa claro que ninguém está acima da lei. As propostas são de autoria de Van Hattem, juntamente com os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
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