STF remete à PGR investigações sobre fraudes em benefícios do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou investigações sobre fraudes em benefícios do INSS à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR decidirá se o caso deve permanecer na Corte ou ser transferido à Justiça Federal. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, aguarda o parecer da PGR para dar prosseguimento.

As apurações estão ligadas à Operação Sem Desconto, que expôs irregularidades no cadastro de beneficiários. Associações de aposentados teriam cadastrado pessoas de forma fraudulenta, utilizando assinaturas falsificadas para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS. A operação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de servidores, além da prisão de seis suspeitos.

Desdobramentos Recentes

Em julho, Toffoli homologou um acordo que visa a devolução dos valores desviados. O ministro também determinou que as despesas relacionadas ao ressarcimento não devem ser contabilizadas dentro do limite do arcabouço fiscal. Essa decisão foi tomada em um contexto em que as investigações estavam paralisadas, aguardando a definição sobre a competência do caso.

A ordem de Toffoli para que a Polícia Federal enviasse todos os inquéritos ao seu gabinete não interrompeu formalmente as investigações, mas gerou preocupações entre os investigadores sobre a possibilidade de anulação de provas. A expectativa é que a PGR se manifeste rapidamente para evitar mais atrasos nas apurações.