STF suspende julgamento que poderia assegurar BPC a mulheres vítimas de violência

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência foi suspenso pelo ministro Nunes Marques. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, último dia previsto para a análise do caso, que já contava com maioria favorável ao pagamento do benefício.

A discussão gira em torno da possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrir o salário de mulheres que precisam se afastar do trabalho devido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Sete ministros já haviam votado a favor da proposta do relator, Flávio Dino, que reconhece a competência da Justiça estadual para determinar o afastamento remunerado dessas vítimas.

O relator argumentou que a proteção das mulheres em situação de violência deve ser garantida, mesmo que isso envolva obrigações do INSS e do empregador. O julgamento foi interrompido antes que os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes pudessem se manifestar. A questão é crucial, pois envolve a segurança e a dignidade econômica de mulheres em vulnerabilidade.

Além de Dino, já haviam votado os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, dada a relevância do tema para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil.