- Em 2023, mais de 282 mil novos pescadores se registraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), totalizando 2.017.144 profissionais no Brasil.
- O Maranhão possui 687 mil registros, seguido pelo Pará com 425 mil.
- O seguro-defeso, que garante um salário-mínimo por até cinco meses, é um benefício importante para pescadores artesanais, mas a elegibilidade depende de cruzamento de dados com outras bases governamentais.
- A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga fraudes no cadastro e o governo alterou as regras do seguro-defeso, exigindo homologação do RGP pelas prefeituras para o pagamento do benefício.
- Críticas surgiram sobre a nova exigência da Carteira de Identidade Nacional, que pode dificultar o acesso ao seguro-defeso, além de limitações orçamentárias e restrições ao uso de créditos tributários.
Em 2023, mais de 282 mil novos pescadores se registraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), totalizando 2.017.144 profissionais cadastrados no Brasil. O Maranhão lidera com 687 mil registros, seguido pelo Pará com 425 mil. O aumento significativo, de 800 mil em 2022 para 1.035.478 em 2023, destaca a importância do RGP, que é essencial para o acesso a benefícios como o seguro-defeso.
O seguro-defeso é um auxílio crucial para pescadores artesanais durante os períodos de defeso, garantindo um salário-mínimo por até cinco meses. Contudo, o Ministério da Pesca ressalta que estar cadastrado não assegura o recebimento do benefício. É necessário um cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade, incluindo comprovação de tempo de atividade e produção anual.
Investigação e Mudanças nas Regras
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga possíveis fraudes no cadastro de pescadores. Em resposta a irregularidades, o governo federal publicou um decreto que altera as regras do seguro-defeso, integradas à Medida Provisória (MP) 1.303. Essa MP também aumenta a tributação sobre apostas esportivas e investimentos isentos de Imposto de Renda.
O novo decreto estabelece que o pagamento do seguro-defeso só ocorrerá após a homologação do RGP pelas prefeituras, uma medida para combater fraudes. Durante uma audiência pública, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças visam aperfeiçoar o sistema e garantir a correta destinação dos recursos.
Críticas e Desafios
Parlamentares expressaram preocupações sobre a nova exigência da Carteira de Identidade Nacional para pescadores, que pode dificultar o acesso ao benefício. Além disso, a MP limita os gastos do seguro-defeso conforme o Orçamento e impõe restrições ao uso de créditos tributários. Haddad defendeu que essas alterações são essenciais para manter a saúde fiscal do governo até 2026.
O relatório da CGU também apontou irregularidades na autorização de descontos por entidades, com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura registrando 187.824 novos pescadores em julho de 2023, embora a entidade negue qualquer irregularidade.
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