- O ex-jogador de futebol Cafu questiona a validade do leilão de sua mansão, avaliada em R$ 40 milhões.
- O imóvel, localizado no Residencial Alphaville 2, em Barueri, foi vendido por um valor abaixo do mercado para quitar uma dívida.
- Cafu apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando irregularidades no processo, como prazos inadequados e problemas na atuação do leiloeiro e do juiz.
- A defesa solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue as condutas dos envolvidos, destacando que o edital foi publicado com prazo inferior ao mínimo legal.
- O recurso aguarda decisão sobre sua admissibilidade antes de ser encaminhado ao STJ para julgamento de mérito.
O ex-jogador de futebol Cafu, conhecido por sua carreira de sucesso, está contestando a validade do leilão de sua mansão, avaliada em R$ 40 milhões. O imóvel, localizado no Residencial Alphaville 2, em Barueri, foi vendido por um valor significativamente inferior ao de mercado, em um leilão realizado em outubro do ano passado para quitar uma dívida.
Cafu apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando irregularidades no processo de leilão. Entre as ilegalidades citadas estão prazos inadequados para a publicação do edital e a atuação do leiloeiro e do juiz responsável. A defesa do ex-jogador solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue as condutas dos envolvidos.
O leilão foi resultado de uma execução movida pela VOB Cred Securitizadora S/A contra a empresa de Cafu, a Capi-Penta International Football Player Ltda. A defesa argumenta que o edital foi publicado com um prazo inferior ao mínimo legal de cinco dias úteis e que a comissão do leiloeiro foi fixada em um percentual superior ao usual. Além disso, a petição destaca que houve um intervalo de apenas uma hora entre a primeira e a segunda praça do leilão.
Irregularidades e Apurações
A defesa de Cafu também aponta que o juiz de primeira instância ignorou diversas irregularidades, o que comprometeria a legalidade do leilão. O recurso menciona uma contradição no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde o desembargador Spencer Almeida Ferreira reconheceu que algumas matérias não foram analisadas, mas afirmou que estavam fora do prazo para discussão.
O recurso foi protocolado recentemente e aguarda decisão sobre sua admissibilidade. Somente após essa etapa o caso será encaminhado ao STJ para julgamento de mérito. A situação de Cafu levanta questões sobre a condução de processos judiciais e a proteção dos direitos dos devedores em situações semelhantes.
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