- A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada em 19 de setembro, às 16h, no plenário 4.
- Durante a reunião, os membros elegerão o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
- O grupo analisará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que visa regulamentar serviços como Uber, 99 e InDrive.
- A proposta, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca garantir direitos e deveres de trabalhadores e usuários, além de assegurar serviços seguros e éticos.
- A criação da comissão foi anunciada em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira, 19 de setembro, às 16h, no plenário 4. Durante a reunião, os membros elegerão o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O grupo terá a responsabilidade de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe um novo marco legal para serviços de transporte individual e entrega realizados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca regulamentar os direitos e deveres de trabalhadores e usuários desses serviços. Segundo Gastão, o objetivo é “acabar com o vazio jurídico dos trabalhadores de aplicativos”, que desempenham um papel crucial nas plataformas, mas ainda carecem de garantias legais. Além disso, a proposta visa assegurar que os serviços sejam prestados de maneira segura, respeitosa e ética.
A criação da comissão foi anunciada em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será composto por 19 membros titulares e um número igual de suplentes, além de um titular e um suplente para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A expectativa é que a comissão traga avanços significativos para a regulamentação do setor, que tem crescido rapidamente no Brasil.
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