Governo descarta análise técnica sobre acusações de práticas desleais dos EUA

O governo brasileiro apresentou sua defesa contra acusações dos Estados Unidos relacionadas a comércio digital e desmatamento.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuou em conjunto com entidades privadas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer.
O Brasil não reconhece a legitimidade das alegações e considera a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA um instrumento unilateral.
As audiências públicas na Organização Mundial do Comércio (OMC) estão previstas para setembro, mas o governo brasileiro vê as consultas como um ato protocolar.
Caso as consultas não avancem, o Brasil poderá levar o caso aos painéis da OMC, buscando uma solução para as disputas comerciais.

BRASÍLIA – O governo brasileiro protocolou sua defesa contra as acusações dos Estados Unidos, que envolvem comércio digital e desmatamento. O Itamaraty reafirmou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro adequado para resolver disputas comerciais.

A defesa foi apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em conjunto com entidades privadas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer. O Brasil não reconhece a legitimidade das alegações americanas e considera a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA um instrumento unilateral que fere os princípios do comércio multilateral.

Os EUA alegam que o Brasil prejudica suas práticas comerciais em várias áreas, incluindo tarifas preferenciais e proteção da propriedade intelectual. A investigação, aberta em 15 de julho, pode durar até um ano e envolve múltiplos temas, o que, segundo o governo brasileiro, foge dos padrões legais.

Consultas na OMC

As primeiras audiências públicas em Washington estão previstas para setembro, onde entidades do setor privado poderão se manifestar. Embora os EUA tenham aceitado consultas na OMC, o governo brasileiro vê isso como um ato protocolar, sem sinal de disposição para negociação.

A aceitação das consultas não implica em um compromisso real dos EUA em resolver a questão. Caso as consultas não sejam aceitas, o Brasil poderá levar o caso diretamente aos painéis da OMC, onde as disputas são julgadas. O Brasil já enfrentou tarifas de 50% impostas pelos EUA anteriormente, o que reforça a importância de uma solução adequada no âmbito da OMC.