Tebet afirma que números da Receita garantem cumprimento do arcabouço fiscal

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou a meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026.
Durante audiência no Senado, ela destacou que as receitas projetadas garantem o cumprimento dessa meta fiscal.
Tebet criticou a proposta de corte linear de 10% nos subsídios, considerando-a insuficiente, e sugeriu uma revisão mais detalhada dos R$ 678 bilhões em subsídios.
A ministra alertou sobre os impactos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionou R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados que afetam a meta fiscal.
Ela enfatizou a necessidade de colaboração entre governo, Congresso e Judiciário para garantir a responsabilidade fiscal.

BRASÍLIA — A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou, nesta terça-feira, 19, a meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026, destacando que as receitas projetadas garantem o cumprimento dessa meta fiscal. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ela enfatizou que as reuniões diárias têm mostrado resultados positivos, permitindo que o governo mantenha a expansão de gastos sem comprometer o orçamento.

Tebet criticou a proposta de corte linear de 10% nos subsídios, considerando-a insuficiente. Ela argumentou que é necessário um exame mais profundo dos subsídios, que totalizam R$ 678 bilhões, representando 5,78% do PIB. A ministra sugeriu que a revisão deve diferenciar subsídios que atendem a interesses privados de aqueles que são essenciais para o bem público.

Desafios Fiscais

A ministra também alertou sobre os impactos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência do Congresso em aprovar cortes de gastos. Ela mencionou que o governo enfrenta R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados, que afetam diretamente a meta fiscal. Tebet destacou que calamidades e decisões judiciais inesperadas têm forçado o governo a sair do arcabouço fiscal.

Além disso, a ministra criticou o que chamou de “judiciário assistencialista”, referindo-se a decisões que aumentam os gastos públicos, como a redução das exigências para a concessão do salário-maternidade, que pode gerar um impacto de R$ 12 bilhões em 2026. Ela enfatizou a necessidade de um compromisso conjunto entre governo, Congresso e Judiciário para garantir a responsabilidade fiscal.

Caminhos para o Futuro

Simone Tebet reiterou que o governo está disposto a fazer sua parte, mas que a colaboração de outras esferas é crucial. Ela mencionou projetos parados no Congresso que visam a redução de gastos, como a limitação de supersalários. A ministra concluiu que, sem uma ação conjunta, o cumprimento das metas fiscais se torna cada vez mais desafiador.