- O deputado Pedro Paulo, relator da Reforma Administrativa, propõe mudanças no funcionalismo público.
- A proposta visa limitar auxílios, acabar com férias de 60 dias para juízes e implementar progressão por desempenho.
- A votação está prevista para setembro e busca modernizar a gestão pública e reduzir gastos.
- O relator se reúne com líderes partidários e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para construir consenso.
- Outras medidas incluem regras para contratações e a criação de uma identidade única para servidores.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, propõe mudanças significativas no funcionalismo público. A proposta, que deve ser votada em setembro, visa limitar auxílios e modernizar a gestão pública, buscando eficiência e redução de gastos.
Entre as principais medidas, está a limitação dos chamados “penduricalhos”, que frequentemente superam o teto constitucional. O relator defende que auxílios como alimentação e transporte sejam temporários e proíbe pagamentos retroativos. “Tem que limitar o montante para não duplicar, triplicar o salário”, afirmou Pedro Paulo ao GLOBO.
Além disso, a reforma prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e a implementação de progressão por desempenho, com bônus atrelados ao cumprimento de metas. O relator também busca restringir benefícios superiores a 30 dias, exceto para professores e profissionais de saúde, considerados em condição de risco.
Articulação Política
Pedro Paulo tem se reunido com líderes partidários e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para construir um consenso em torno da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve ser consultado antes da votação. O objetivo é evitar alterações que possam enfraquecer a reforma.
A proposta ainda estabelece regras para contratações, limitando contratos temporários a cinco anos e impondo uma quarentena de 12 meses para recontratação. O trabalho remoto será restrito a um dia por semana. No âmbito federativo, os salários de secretários municipais serão limitados a 20% da remuneração dos governadores.
Inovações e Identidade Única
Outras inovações incluem a criação de uma identidade única para servidores e a implementação de atos digitais rastreáveis. O Concurso Nacional Unificado será fortalecido, abrangendo vagas em estados e municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à reforma, destacando que a modernização busca eficiência, sem perseguir servidores.
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