- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios.
- A decisão ocorreu após pedido do líder em exercício do governo, Rogério Carvalho, devido ao afastamento do relator, Jaques Wagner, por motivos de saúde.
- A nova data para a votação será definida em consulta ao colégio de líderes.
- Alcolumbre ressaltou a urgência da questão, mencionando a pressão dos municípios para que a PEC seja votada.
- A PEC já foi aprovada em primeiro turno em julho e busca também autorizar um novo prazo para o parcelamento de débitos previdenciários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira, 20, o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o pagamento de precatórios por estados e municípios. A decisão foi tomada após solicitação do líder em exercício do governo, Rogério Carvalho, devido ao afastamento do relator da proposta, Jaques Wagner, por motivos de saúde.
A nova data para a votação será definida em consulta ao colégio de líderes. Alcolumbre destacou a urgência da questão, mencionando a pressão dos municípios brasileiros para que a PEC seja incluída na pauta. “Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema”, afirmou o presidente do Senado.
A PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno em julho, busca também autorizar um novo prazo para o parcelamento de débitos previdenciários. A votação do segundo turno foi suspensa anteriormente devido à apresentação de destaques. A expectativa é que a nova votação ocorra antes do término da licença de 45 dias de Wagner, permitindo que ele defenda seu relatório em Plenário.
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