- A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça anunciou um programa para fortalecer as Guardas Civis Metropolitanas (GCMs) em cerca de 1.500 cidades brasileiras.
- O programa faz parte da iniciativa Município Mais Seguro e visa melhorar a formação e capacitação dos agentes de segurança.
- Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as GCMs como parte do sistema nacional de segurança, atribuindo funções policiais a esses órgãos.
- O novo programa incluirá dez edições de cursos de formação, com foco em uso diferenciado da força e operações de polícia comunitária.
- Também serão oferecidas seis edições de cursos para as Patrulhas Maria da Penha, que atendem mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça anunciou a criação de um programa para fortalecer as Guardas Civis Metropolitanas (GCMs), que atuam em cerca de 1.500 cidades brasileiras. O programa, parte da iniciativa Município Mais Seguro, visa melhorar a formação e capacitação dos agentes de segurança.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as GCMs como parte do sistema nacional de segurança, atribuindo a elas funções policiais. Contudo, a capacidade técnica e a adesão a normas jurídicas variam significativamente entre as cidades, o que preocupa o governo federal.
O novo programa incluirá dez edições de cursos de formação, focando em dois módulos: uso diferenciado da força e operações de polícia comunitária. O objetivo é alinhar as práticas profissionais às diretrizes normativas nacionais e internacionais, promovendo a valorização dos agentes municipais.
Além disso, serão oferecidas seis edições de cursos voltados para as Patrulhas Maria da Penha, que atendem mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A capacitação desses profissionais é considerada essencial para garantir uma atuação mais eficaz e cidadã no combate à violência e na promoção da segurança pública.
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