Oposição aprova voto impresso no Código Eleitoral em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a inclusão do voto impresso no novo Código Eleitoral.
A votação foi apertada, com quatorze votos a favor e doze contra, representando uma vitória para a oposição.
O destaque, proposto pelo senador Esperidião Amin, exige que a urna imprima um registro do voto após a confirmação do eleitor.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados até quatro de outubro para valer nas eleições de dois mil e vinte e seis.
O novo Código Eleitoral também altera regras sobre candidaturas e penalizações para a divulgação de fake news.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um destaque que inclui o voto impresso no novo Código Eleitoral. A votação foi acirrada, com 14 votos a favor e 12 contra, representando uma vitória significativa para a oposição.

O destaque, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), determina que, após a confirmação do voto pelo eleitor, a urna imprimirá um registro do voto, que será depositado automaticamente em uma urna lacrada. Essa medida visa garantir a auditabilidade do processo eleitoral, embora já tenha enfrentado resistência judicial em tentativas anteriores.

A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada. Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, a aprovação deve ocorrer até 4 de outubro deste ano. O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), havia rejeitado propostas semelhantes anteriormente, alegando que a segurança das urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, é amplamente reconhecida.

Implicações e Desdobramentos

A aprovação do voto impresso reacende o debate sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, especialmente em um contexto marcado por alegações de fraudes não comprovadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais propostas anteriores que buscavam implementar o voto impresso, citando a violação do sigilo e da liberdade do voto.

Além do voto impresso, o novo Código Eleitoral também traz mudanças nas regras de candidaturas, como a redução da cota de candidaturas femininas de 30% para 20%. As penalizações para a divulgação de fake news durante o período eleitoral foram suavizadas, mantendo a pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A expectativa é que o projeto avance rapidamente nas próximas etapas legislativas, o que poderá impactar o cenário político e eleitoral no Brasil. A inclusão do voto impresso pode gerar novos desdobramentos e intensificar as discussões sobre a integridade do sistema eleitoral.