- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a criação de um inventariante digital para gerenciar bens digitais de falecidos.
- A proposta, apresentada pela ministra Nancy Andrighi, busca proteger a privacidade dos mortos e os direitos dos herdeiros.
- O caso em discussão envolve o acesso ao computador de uma pessoa falecida, levantando questões sobre herança digital.
- A advogada Silvia Marzagão destaca a complexidade da herança digital, que inclui a distinção entre patrimônio e bens pessoais.
- A proposta enfrenta críticas, com especialistas argumentando que as estruturas existentes podem lidar com essas questões sem a necessidade de uma nova figura legal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a criação de um inventariante digital para gerenciar o acesso a bens digitais de pessoas falecidas. A proposta, apresentada pela ministra Nancy Andrighi, visa proteger a privacidade dos mortos e os direitos dos herdeiros. O julgamento, que começou em agosto, discute o acesso a um computador de uma pessoa falecida, levantando questões sobre a herança digital.
A ministra Andrighi argumenta que a figura do inventariante digital poderia evitar violações da personalidade do falecido e de terceiros. O caso em questão envolve a mãe de Anna Carolina Trench Agnelli, que busca autorização judicial para acessar o computador da filha, morta em um acidente em 2016. A discussão é inédita e reflete a necessidade de uma abordagem mais clara sobre o destino de bens digitais.
Desafios da Herança Digital
A advogada Silvia Marzagão destaca que a discussão sobre herança digital é complexa, envolvendo a distinção entre patrimônio e bens pessoais. Ela sugere que é essencial classificar itens como carteiras de bitcoin e correspondências pessoais. A questão se complica ainda mais com perfis em redes sociais, que podem gerar disputas sobre o que deve ser considerado patrimônio.
A situação de personalidades como Gugu Liberato e Marília Mendonça, que deixaram legados digitais significativos, exemplifica a urgência do tema. A disputa sobre os perfis e conteúdos não lançados de Mendonça, por exemplo, ilustra a necessidade de diretrizes claras sobre a gestão de bens digitais.
Propostas e Críticas
A proposta de criar um inventariante digital enfrenta críticas. Alexandre Kassama, tabelião e diretor do Colégio Notarial do Brasil, argumenta que as estruturas existentes podem lidar com essas questões sem a necessidade de uma nova figura legal. Ele ressalta que a confusão entre privacidade e patrimônio é um desafio que já existia no mundo analógico.
O debate no STJ foi interrompido após um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou a inovação da proposta. A ministra Andrighi também mencionou a falta de legislação clara sobre o assunto no Congresso Nacional, indicando que a sociedade ainda precisa se adaptar a essas novas realidades digitais.
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