Reforma administrativa avança com apenas 5 divergências entre 70 propostas apresentadas

A reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados, liderada pelo relator Pedro Paulo, inclui setenta medidas.
Apenas cinco dessas medidas geram divergências, principalmente sobre o concurso estatutário por prazo determinado.
Pedro Paulo afirmou que a proposta será aprovada e que há consenso crescente entre partidos, incluindo PSOL e PL.
A reforma é dividida em quatro eixos: governança, recursos humanos, privilégios e transformação digital.
O relator destacou a necessidade de modernizar o serviço público sem romper direitos dos servidores.

BRASÍLIA – A reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados, liderada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), apresenta 70 medidas, das quais apenas cinco geram divergências significativas, especialmente em relação ao governo federal. O deputado destacou que há um consenso crescente, inclusive com partidos como PSOL e PL, e que a proposta deve ser aprovada em breve.

Entre os pontos controversos, destaca-se a proposta de concurso estatutário por prazo determinado, que suscita preocupações sobre a estabilidade dos servidores. Pedro Paulo defende que essa medida não comprometerá a estabilidade, mas permitirá contratações para funções que podem se tornar obsoletas. Ele enfatizou que a reforma não visa romper direitos, mas sim modernizar o serviço público.

Eixos da Reforma

A proposta é dividida em quatro eixos: governança, recursos humanos, privilégios e transformação digital. O relator propõe que gestores públicos apresentem um planejamento estratégico com metas e indicadores a serem acompanhados pelos Tribunais de Contas. Além disso, sugere a criação de uma tabela salarial única para servidores, com um período de transição de 10 anos.

No eixo de recursos humanos, as propostas incluem a regulamentação de contratos temporários e a implementação de avaliações de desempenho mais rigorosas. Também se discute a limitação do teletrabalho e o fim das férias de 60 dias para o Judiciário.

Expectativas e Desdobramentos

Pedro Paulo afirmou que a reforma é uma “agenda do momento” e que o presidente da Câmara prioriza o tema. Ele acredita que a proposta, que ainda não foi protocolada, será amadurecida nas próximas semanas antes de ser levada ao plenário. O relator também mencionou a necessidade de atacar privilégios, como supersalários, e de implementar medidas que tenham efeitos imediatos no orçamento público.

A expectativa é que a reforma traga mudanças significativas na estrutura do serviço público, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.