Relator do PL retira proposta de empréstimos não consignados do INSS

O deputado federal Danilo Forte, relator do projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou um novo parecer em 20 de agosto.
A votação, que estava marcada para 19 de agosto, foi adiada para 21 de agosto devido a pressões da base governista.
No novo parecer, Forte excluiu trechos que permitiam empréstimos não consignados por instituições financeiras aos beneficiários do INSS.
Parlamentares criticaram a proibição total dos descontos, enquanto os bancos continuam autorizados a realizar descontos relacionados a operações de crédito.
A discussão sobre o projeto foi afetada pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS.

BRASÍLIA – O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, apresentou um novo parecer nesta quarta-feira, 20. A votação, inicialmente agendada para terça-feira, 19, foi adiada para a manhã de quinta-feira, 21, após pressões da base governista.

No novo parecer, Forte atendeu a pedidos de parlamentares e excluiu trechos que permitiam a oferta de empréstimos não consignados por instituições financeiras aos beneficiários do INSS. O relator havia proposto que essas instituições poderiam oferecer empréstimos, mas com a condição de que respeitassem as condições de mercado. Essa mudança gerou críticas, especialmente em relação à exclusão de entidades e sindicatos do projeto.

Parlamentares da base governista questionaram a proibição total dos descontos, enquanto os bancos continuariam autorizados a realizar descontos relacionados a operações de crédito. Além disso, houve pedidos para que o INSS fosse designado como o órgão responsável pela fixação da taxa máxima de juros para crédito consignado, em vez do Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, Forte não acatou essas solicitações em seu parecer.

A discussão sobre o projeto foi impactada pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS, o que atrasou as deliberações na sessão plenária. O relator afirmou que o projeto do INSS será o primeiro item da pauta na sessão marcada para as 10h de quinta-feira, 21.