Dino afirma que novas leis estrangeiras visam prevenir conflitos futuros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a decisão da Corte sobre a aplicação de leis estrangeiras, ressaltando a importância da soberania brasileira.
Ele afirmou que o Brasil não deve aceitar medidas que ameacem seus cidadãos e empresas.
Dino destacou que o STF busca equilibrar a proteção da soberania com a responsabilidade em relação às emendas parlamentares, sem criminalizá-las.
O ministro é relator de ações que visam aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, além de investigar mais de oitenta casos de corrupção.
Ele acredita que a legalidade das emendas levará anos para ser plenamente restabelecida, mas já houve melhorias na entrega de bens e serviços à sociedade.

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu a recente decisão da Corte sobre a aplicação de leis estrangeiras, destacando a importância da soberania brasileira. Em entrevista, ele afirmou que o Brasil não deve aceitar “medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”. A declaração ocorreu após a concessão do título de cidadão baiano pela Assembleia Legislativa da Bahia, na última sexta-feira, 22.

Dino enfatizou que o STF busca um equilíbrio entre a proteção da soberania e a responsabilidade em relação às emendas parlamentares. Ele alertou que sanções, como as impostas pela Lei Magnitsky dos EUA, podem ser direcionadas a empresas brasileiras no futuro, caso o Judiciário não mantenha sua posição. “Se a Justiça brasileira aceita isso, significa que renunciamos ao cumprimento da Constituição”, afirmou.

O ministro também abordou as críticas sobre os impactos de sua decisão no mercado financeiro, ironizando que o STF não está em busca de lucro. Ele ressaltou que questões financeiras são responsabilidade de outros Poderes e da sociedade. Dino argumentou que a venda de partes do território nacional ou a legalização de atividades ilícitas não são opções viáveis, pois existem imperativos éticos e legais que impedem tais ações.

Emendas Parlamentares

Flávio Dino destacou que o STF não pretende criminalizar as emendas parlamentares, mas sim responsabilizar aqueles que utilizam os recursos de forma ilegal. Ele é relator de ações que visam aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas, além de estar à frente de mais de 80 inquéritos sobre suspeitas de corrupção. “Quem fez coisa errada tem que responder e ser responsabilizado”, afirmou.

O ministro acredita que ainda levará alguns anos para que a legalidade das emendas seja plenamente restabelecida. No entanto, ele observou que a entrega de bens e serviços à sociedade por meio dessas emendas já melhorou desde que assumiu a relatoria, em fevereiro do ano passado. Dino concluiu que as emendas são uma decisão política e que o Judiciário deve garantir que os recursos cheguem efetivamente aos cidadãos.