Ex-deputado Chiquinho Brazão solicita ao STF a devolução de seu mandato

Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foi preso em março de 2024 e é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Ele perdeu o mandato em abril devido a 72 faltas não justificadas.
A defesa de Brazão entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu mandato, alegando que suas ausências foram causadas pela prisão preventiva.
O pedido foi distribuído ao ministro Flávio Dino e contesta a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que prevê a cassação em casos de faltas.
Os advogados afirmam que a prisão não deve ser motivo para a perda do mandato, considerando que isso equivale a tratar a situação como uma condenação.

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e perdeu o cargo em abril devido a 72 faltas não justificadas.

A defesa de Brazão argumenta que suas ausências foram causadas pela prisão preventiva e não por desídia. O pedido foi distribuído ao ministro Flávio Dino e contesta a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões, exceto em casos de licença autorizada.

Os advogados afirmam que transformar a prisão preventiva em motivo para a perda do mandato equivale a tratar a situação como uma condenação. “Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento”, alegam na petição.

Brazão foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle, e a Câmara ratificou a prisão em abril. Dias antes da cassação, o STF autorizou a prisão domiciliar do ex-deputado, que alegou ter um quadro de múltiplas comorbidades graves.

Contexto do Caso Marielle

Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, tornaram-se réus no STF em junho de 2023. Ambos são acusados pela Procuradoria-Geral da República de serem mandantes do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Eles negam as acusações. O processo já está na fase de alegações finais, que antecede o julgamento.