Ações trabalhistas atingem novo recorde impulsionadas pelo crescimento do setor de serviços

O número de ações na Justiça do Trabalho deve chegar a 2,3 milhões até dezembro de 2024, um aumento em relação aos 2,1 milhões do ano anterior.
O setor de serviços, que superou a indústria em processos, é o principal responsável por esse crescimento.
De janeiro a junho de 2024, foram ajuizadas 1,15 milhão de ações, refletindo um aumento em comparação ao mesmo período de 2023.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que eliminou o pagamento de custas processuais para beneficiários da Justiça gratuita que perdem ações, facilitou o acesso à Justiça.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) observa que o aumento é uma recuperação após a queda durante a pandemia, com o setor de serviços gerando 915.800 novos empregos em 2024.

BRASÍLIA – O número de ações na Justiça do Trabalho deve alcançar 2,3 milhões até dezembro de 2024, um aumento significativo em relação aos 2,1 milhões registrados no ano anterior. O setor de serviços, que superou a indústria em processos, é o principal responsável por essa alta.

Historicamente, a indústria liderava as ações trabalhistas, mas em 2023, o setor de serviços respondeu por 26,6% dos novos processos, totalizando 556.143 casos. De janeiro a junho de 2024, foram ajuizadas 1,15 milhão de ações, um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Especialistas atribuem esse crescimento à dinâmica econômica pós-pandemia, que intensificou contratações e demissões.

Mudanças na Justiça Gratuita

Um fator crucial para o aumento das ações é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 derrubou a exigência de pagamento de custas processuais para beneficiários da Justiça gratuita que perdem ações. O advogado Paulo Peressin, do escritório Lefosse, destaca que essa mudança eliminou o risco financeiro para trabalhadores ao ingressar com ações, facilitando o acesso à Justiça.

Rogério Neiva, juiz do Trabalho, também aponta que a nova regra cria um “sistema de incentivo à judicialização”. Ele prevê que, com a tendência atual, o número de ações pode se estabilizar em torno de 2,3 milhões em 2025.

Impactos e Distúrbios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) observa que o aumento de ações é uma recuperação após a queda durante a pandemia. No entanto, a judicialização no setor de serviços está ligada ao crescimento desse segmento no mercado de trabalho, que teve um saldo de 915.800 empregos em 2024.

Estudos indicam distorções na concessão da Justiça gratuita, onde trabalhadores com patrimônio significativo conseguem o benefício apenas com uma autodeclaração. O STF está avaliando a validade dessa prática, mas a decisão não deve alterar a isenção de custos para quem perde ações. A situação atual levanta preocupações sobre a equidade no acesso à Justiça e a responsabilidade dos litigantes.