Chiquinho Brazão busca reverter cassação e recuperar mandato de deputado no STF

Chiquinho Brazão, ex-deputado federal do Rio de Janeiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a cassação de seu mandato, ocorrida em abril de 2024.
A Câmara dos Deputados cassou seu cargo devido a 72 ausências injustificadas, que ele alega serem resultado de sua prisão preventiva.
A prisão de Brazão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, está relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A defesa argumenta que a cassação é inconstitucional, pois as ausências não foram voluntárias e a decisão equivale a uma antecipação de condenação.
O pedido de anulação foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que analisará a liminar solicitada. Apesar da cassação, Brazão não se tornou inelegível, pois a decisão não passou pelo Conselho de Ética da Câmara.

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a cassação de seu mandato, ocorrida em abril de 2024. A Câmara dos Deputados decidiu pela perda do cargo devido a 72 ausências injustificadas, que, segundo Brazão, foram resultantes de sua prisão preventiva.

A prisão de Brazão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2024, está relacionada ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na petição ao STF, a defesa argumenta que a cassação é inconstitucional, pois as faltas não foram voluntárias. Os advogados sustentam que a decisão da Câmara equivale a uma antecipação de condenação, uma vez que o ex-deputado ainda não foi julgado.

O pedido de anulação da cassação foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que analisará a liminar solicitada. Apesar da perda do mandato, Brazão não se tornou inelegível, já que a decisão não passou pelo Conselho de Ética da Câmara, onde ainda tramita um processo por quebra de decoro parlamentar.

Contexto do Caso

Brazão é acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e de fazer parte de uma organização criminosa. O caso está na fase de alegações finais, que antecede o julgamento pela Corte. A situação do ex-deputado levanta questões sobre a relação entre a justiça criminal e a política, especialmente em casos de figuras públicas envolvidas em crimes graves.