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Prefeitura processa Riocard e solicita R$ 10 milhões por danos aos consumidores

A Procuradoria Geral do Município busca R$ 10 milhões da Riocard e exige melhorias no atendimento aos usuários do transporte público

Fila na loja da Riocard na Central do Brasil, com filas; usuários chegaram a esperar três horas para conseguir atendimento (Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo)
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  • A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro processou a Riocard por violação dos direitos dos consumidores.
  • A prefeitura pede R$ 10 milhões em indenização e melhorias no atendimento, como reembolsos mais rápidos.
  • A ação foi protocolada na 3ª Vara de Fazenda Pública e exige que a Riocard realize reembolsos em até cinco dias.
  • Usuários enfrentam longas filas e burocracia para recuperar o saldo do antigo cartão, com esperas de até três horas.
  • A PGM solicita também a disponibilização de sanitários, bebedouros e atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM) ajuizou uma ação contra a Riocard, alegando violação dos direitos dos consumidores. A prefeitura solicita R$ 10 milhões em indenização e melhorias no atendimento, como reembolsos mais ágeis e condições adequadas nas filas.

A ação foi protocolada na 3ª Vara de Fazenda Pública e exige que a Riocard garanta o reembolso aos usuários em até cinco dias. Desde a transição para o cartão Jaé, que se tornou o único aceito em diversos meios de transporte, muitos cariocas enfrentam longas filas para recuperar o saldo do antigo Riocard. A situação se agrava com a burocracia exigida para o reembolso, que requer que o cartão esteja vinculado ao CPF do usuário e, no caso de beneficiários de vale-transporte, uma declaração da empresa empregadora.

Problemas no Atendimento

As filas nas lojas da Riocard têm sido extensas. No último dia 12, cerca de 300 pessoas aguardavam atendimento na Central do Brasil, com esperas que chegavam a três horas. Além da demora, os usuários reclamam da falta de cadeiras e da complexidade do processo de reembolso.

A PGM também exige que a Riocard disponibilize sanitários e bebedouros nas filas, além de atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O tempo de atendimento deve ser limitado a 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados, visando melhorar a experiência dos usuários. A ação reflete a insatisfação crescente da população com o novo sistema de bilhetagem e a necessidade de um atendimento mais eficiente.

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