Proposta de lei sobre estacionamento gratuito gera polêmica na Câmara de Niterói

A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeiro turno um projeto de lei que simplifica a isenção de cobrança de estacionamento para moradores sem garagem.
O projeto, proposto pelo vereador Michel Saad, transfere a responsabilidade de concessão da isenção da Niterói Rotativo para a prefeitura.
A nova proposta reduz os requisitos de 11 para apenas quatro documentos necessários para a solicitação do benefício.
A aprovação gerou polêmica, especialmente com a crítica do autor da lei de 2002, José Antonio Fernandez, que questionou a legalidade da mudança.
O novo texto também permite que parentes de primeiro e segundo graus que residam no mesmo imóvel solicitem o benefício, com validade de três anos.

Em sessão realizada na última quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeiro turno um projeto de lei que simplifica a isenção de cobrança de estacionamento em locais públicos para moradores sem garagem. O novo texto, proposto pelo vereador Michel Saad (Podemos), visa facilitar o acesso ao benefício, transferindo a responsabilidade de concessão da isenção da Niterói Rotativo para a prefeitura.

A proposta, embora similar à lei vigente desde 2002, promete reduzir os requisitos para a concessão do benefício. Saad argumenta que a nova legislação elimina a participação da concessionária, que poderia ter conflito de interesses ao conceder credenciais. “O novo projeto facilita o acesso do cidadão ao serviço, com documentação básica e simples,” defendeu o vereador.

Atualmente, a lei exige uma série de documentos, como escritura do imóvel e declaração do condomínio, totalizando até 11 requisitos. Com a nova proposta, apenas quatro documentos serão necessários: identificação com foto, comprovante de residência, escritura do imóvel ou contrato de locação, e uma declaração do condomínio sobre a falta de vagas.

Polêmica entre vereadores

A aprovação do projeto gerou controvérsia, especialmente com a reação do autor da lei de 2002, José Antonio Fernandez, conhecido como Zaf. Ele criticou a nova proposta, afirmando que é desrespeitoso copiar uma legislação já existente. “Ele poderia fazer uma lei substituindo determinado artigo, que passaria a ter nova redação,” argumentou Zaf, que também questionou a legalidade da transferência de responsabilidades para a prefeitura.

Além disso, o novo texto permite que parentes de primeiro e segundo graus que residam no mesmo imóvel solicitem o benefício, e a credencial de isenção terá validade de três anos. Em caso de troca de veículo, o beneficiário terá 60 dias para atualizar o cadastro. Zaf planeja dialogar com Saad para discutir um processo legislativo mais adequado.