Reforma administrativa é incluída na pauta prioritária da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão para discutir a reforma administrativa na próxima quarta-feira. O projeto, que será relatado pelo deputado Pedro Paulo, inclui 70 propostas que visam modernizar a administração pública e aumentar a eficiência do Estado.

Entre as principais propostas está o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, além da possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo. Motta enfatizou a urgência da reforma, afirmando que o Estado brasileiro não está acompanhando a velocidade da sociedade. “Quando o Estado falha, é o cidadão quem paga”, destacou em suas redes sociais.

Eixos da Reforma

A reforma é estruturada em quatro eixos principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização do serviço público e combate a privilégios. O primeiro eixo propõe um planejamento estratégico para o Poder Executivo, enquanto o segundo busca expandir iniciativas digitais, como o portal Gov.br.

O relator, Pedro Paulo, também sugeriu a definição de “erro grosseiro” para fomentar a inovação na administração pública. Entre as inovações, destaca-se a criação de uma tabela única remuneratória, que visa reduzir desigualdades salariais no serviço público ao longo de dez anos.

Desafios e Impactos

A proposta prevê a limitação do número de secretarias em municípios que dependem de transferências de receita, buscando gerar economia. No entanto, mudanças em privilégios, como a redução das férias de 60 dias para o judiciário, podem gerar tensões. A reforma é uma prioridade para Motta, que acredita que a modernização é essencial para atender às demandas da sociedade.