Ministério da Justiça divulga dados pessoais de ‘antifascistas’ em dossiê

O Ministério da Justiça atendeu a 77 solicitações de informações sobre um dossiê secreto que identificou servidores e professores universitários como antifascistas durante o governo Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após mobilizações civis.
O dossiê, produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), continha dados pessoais de 579 servidores da segurança pública e três professores, incluindo nomes e endereços.
A coleta de informações foi considerada uma violação de direitos constitucionais, como intimidade e liberdade de expressão.
O Ministério da Justiça afirmou não ter sido formalmente notificado sobre a decisão do STJ e que a responsabilização de servidores dependerá de uma decisão judicial.

O Ministério da Justiça atendeu a 77 solicitações de informações sobre um dossiê secreto que identificou servidores e professores universitários como antifascistas durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão foi determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a mobilizações civis.

O dossiê, elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), continha dados pessoais de 579 servidores da segurança pública e três professores, incluindo nomes, endereços e perfis em redes sociais. A coleta de informações foi considerada uma violação de direitos constitucionais, como intimidade e liberdade de expressão.

Em sua decisão, Gonçalves destacou que a produção do dossiê, revelada em 2020, afrontava garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade da prática em 2022, considerando-a uma afronta ao regime democrático. Apenas o ministro Nunes Marques discordou, argumentando que os relatórios visavam prevenir tumultos.

O Ministério da Justiça afirmou não ter sido formalmente notificado sobre a decisão do STJ. A pasta ressaltou que a responsabilização de servidores dependerá de uma decisão judicial que comprove dolo ou culpa na elaboração do relatório.