- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou um requerimento que dificulta o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- A proposta exige que apenas partidos com pelo menos 20 deputados ou senadores possam questionar decisões do Legislativo na Corte.
- Motta também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa proteger deputados e senadores de prisões.
- A nova regra afetará entidades de classe, que precisarão comprovar representação em pelo menos nove estados para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade.
- A expectativa é que a PEC da Blindagem seja votada ainda nesta quarta-feira, 27.
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou um requerimento que visa dificultar o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que tramita com urgência, altera as regras para que apenas partidos com pelo menos 20 deputados ou senadores possam questionar decisões do Legislativo na Corte.
Além disso, Motta também apresentou a PEC da Blindagem, que busca proteger deputados e senadores de prisões, e a PEC do fim do foro privilegiado, que está em discussão. A expectativa é que a PEC da Blindagem seja votada ainda nesta quarta-feira, 27. O presidente da Câmara reconheceu que há um sentimento de incômodo entre os parlamentares em relação às decisões do STF, que, segundo ele, têm gerado um movimento de resistência na Casa.
A proposta que restringe o acesso ao STF é de autoria do líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), e tem apoio de líderes do Centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre já havia destacado a necessidade de discutir urgentemente quem pode recorrer ao STF, considerando o tema um “problema seríssimo”.
Impacto nas Entidades
A nova regra também afetará entidades de classe, que só poderão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade se comprovarem que têm membros em pelo menos nove estados e que representam a totalidade da categoria que pretendem defender. Essa mudança visa limitar o acesso de organizações como o PSOL e o Novo, que frequentemente questionam decisões legislativas no STF.
Atualmente, partidos como PDT, PSDB, e a federação Avante-Solidariedade-PRD teriam acesso dificultado ao STF. O PSOL, por exemplo, já recorreu à Corte para contestar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto o Novo buscou anular uma lei do governador de São Paulo que criou uma licença para procuradores.
Essas propostas refletem um movimento crescente no Congresso para limitar a influência do STF sobre as decisões legislativas, em um cenário de tensões entre os poderes.
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