Nunes desapropria área da favela após desistência de projeto na Vila Leopoldina

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) desapropriou um terreno da favela da Linha, localizada na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. A decisão ocorreu após a desistência da empresa Altre Empreendimentos e Investimentos Imobiliários S.A. de participar do projeto urbanístico na região, que abriga cerca de 400 famílias e possui uma decisão de usucapião transitada em julgado desde 2017.

A área de 6.400 metros quadrados foi considerada um entrave jurídico para a Altre, que alegou a necessidade de viabilizar o Plano de Intervenção Urbana (PIU) na localidade. Durante uma reunião com a Promotoria de Habitação e Urbanismo, a empresa expressou preocupações sobre o risco de o leilão do PIU se tornar deserto devido à indefinição em relação às áreas públicas ocupadas por favelas.

A favela da Linha, formada em um terreno anteriormente utilizado como ramal de linha de trem desativada, não pode ser transformada em rua devido à decisão judicial favorável aos moradores. A gestão municipal justificou a desapropriação como uma medida necessária para viabilizar as intervenções previstas pela Área de Intervenção Urbana Leopoldina, considerando o trânsito em julgado da usucapião coletiva.

Além das questões jurídicas, a Altre também manifestou preocupações sobre outros entraves para a execução do PIU, como a falta de um projeto referencial para a construção de unidades habitacionais de interesse social. O projeto prevê a construção de 853 unidades habitacionais em um terreno de 6.500 metros quadrados, com cada unidade destinada a abrigar uma família em média de 25 a 30 m².

O edital para o leilão do Potencial Construtivo Adicional, que definirá prazos e condições para as intervenções, estava previsto para janeiro de 2023, mas não foi lançado. A gestão municipal afirmou que trabalha para a realização do edital ainda no segundo semestre de 2025. O PIU é uma estratégia do Plano Diretor Estratégico para ultrapassar limites construtivos em áreas específicas, permitindo que empresas paguem uma taxa ou construam moradias em troca de habilitação para novos empreendimentos.