STF exige esclarecimentos da Câmara sobre urgência do projeto de adultização

O ministro da Justiça, Flávio Dino, requisitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que apresente explicações em até dez dias sobre a aprovação de urgência do PL 2628/2022, conhecido como PL da Adultização. O despacho foi assinado na terça-feira, 26 de setembro, e surge após um mandado de segurança protocolado pelo deputado Marcos Pollon.

Pollon alega que a votação simbólica da urgência, realizada em 19 de agosto, desrespeitou um pedido de votação nominal feito pela oposição. Ele argumenta que a condução da votação foi irregular e pede a anulação do processo. A Câmara aprovou a urgência sem registrar os votos nominalmente, e Motta justificou que não havia solicitação válida no momento da proclamação do resultado.

Protestos da Oposição

Durante a votação, a oposição manifestou descontentamento. Deputados como Marcel Van Hattem e Mauricio Marcon questionaram a condução do processo, enquanto a deputada Júlia Zanatta acusou Motta de atropelar o debate. Ela caracterizou a medida como uma forma de censura às redes sociais, levantando preocupações sobre a proteção de crianças e adolescentes.

O ministro Flávio Dino também comunicou a Advocacia-Geral da União sobre a situação. A AGU poderá se manifestar antes da análise do pedido de liminar, mas a decisão não suspende a tramitação do projeto. O Supremo Tribunal Federal poderá avaliar se houve irregularidades no rito legislativo adotado pela Câmara.

Contexto do PL da Adultização

O PL da Adultização estabelece regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que publicou um vídeo sobre o assunto em 6 de agosto, acumulando mais de 48 milhões de visualizações. A oposição critica o governo, alegando que a proteção das crianças está sendo usada como um “escudo” para impor censura nas redes sociais, evitando discussões mais aprofundadas sobre o tema.