TCE-PR decide suspender privatização da Celepar e gera incertezas no setor público

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está avaliando a possibilidade de suspender a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O leilão está agendado para novembro, mas o conselheiro Fabio Camargo solicitou a interrupção do processo para proteger o patrimônio público e a segurança dos dados dos cidadãos.

Camargo argumenta que a suspensão é “imprescindível e inadiável”, uma vez que a venda da Celepar pode resultar em prejuízos ao patrimônio público e riscos à privacidade dos dados sensíveis armazenados pela empresa. O conselheiro também propôs a realização de uma audiência pública no TCE, convidando figuras como o governador Ratinho Jr. e o diretor-presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa.

Análise do Pedido

O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, reconheceu a relevância da preocupação levantada e encaminhou o pedido ao conselheiro José Durval do Amaral, que é relator de outra representação relacionada. Amaral poderá decidir sobre a liminar de forma monocrática ou levar o caso ao plenário da Corte.

Enquanto isso, a oposição no Paraná, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), busca na Justiça a suspensão de uma audiência pública sobre a privatização. O grupo critica a falta de clareza no edital, que não especifica o modelo de privatização, os serviços afetados e os impactos para a população e os municípios.

A situação da Celepar, primeira empresa pública de tecnologia da informação do Brasil, continua a gerar debates acalorados, com preocupações sobre a transparência e a segurança dos dados dos cidadãos em meio ao processo de desestatização.