TCU recomenda livre concorrência na disputa pelo megaterminal de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o leilão do terminal Tecon 10, no porto de Santos, ocorra em fase única e sem restrições de concorrência.
O parecer será enviado ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia, e deve ser votado em setembro.
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, se opõe ao modelo proposto pelo TCU.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende um leilão em duas fases, excluindo armadores já concessionários em Santos da primeira fase.
O Tecon 10 terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano e o investimento previsto pode chegar a R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o leilão do terminal Tecon 10, no porto de Santos, ocorra em fase única e sem restrições de concorrência. O parecer, que será enviado ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia, visa evitar atrasos judiciais e deve ser votado em setembro. O governo federal prioriza a realização do leilão ainda este ano, considerando o prazo apertado.

A proposta do TCU contrasta com a posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que defende um leilão em duas fases. Nesta configuração, armadores que já são concessionários em Santos estariam excluídos da primeira fase. Essa abordagem é apoiada por empresas interessadas no leilão, que temem uma possível concentração de mercado. Entre os armadores afetados estão Maersk, MSC, DPW e CMA CGA.

A judicialização do processo é uma preocupação real, já que a Maersk havia solicitado a paralisação do leilão. O TCU sugere que, caso uma dessas empresas vença, elas precisariam vender sua participação em outros terminais, como o BTP. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também se manifestou, afirmando que pode analisar a situação posteriormente.

Detalhes do Tecon 10

O Tecon 10 será construído em uma área de 622 mil metros quadrados e terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano. O leilão será decidido pela maior oferta de outorga, e o investimento previsto pode chegar a R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos. O terminal contará com quatro berços para atracação de navios.

O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, expressou sua contrariedade ao modelo de leilão em fase única, enviando um ofício ao Ministério dos Portos. A empresa ICTSI, que opera em outros portos brasileiros, também criticou a recomendação do TCU, alegando que as medidas propostas não garantem a desconcentração do mercado. A disputa em torno do Tecon 10 reflete tensões políticas e empresariais significativas no setor portuário.