Governo aguarda votação no Senado sobre adultização antes de regular big techs

O governo brasileiro, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aguardará a votação do Projeto de Lei da Adultização no Senado.
O projeto visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios nas plataformas digitais.
Rui Costa afirmou que o governo não alterará o que for decidido pelo Congresso, mas complementará eventuais lacunas do texto.
O governo planeja criar regras específicas para as big techs e regular a concorrência entre essas plataformas e veículos tradicionais, como TVs e rádios.
A regulação busca prevenir crimes digitais e garantir um ambiente mais competitivo e seguro para os usuários.

O governo brasileiro, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que aguardará a votação do Projeto de Lei da Adultização no Senado antes de enviar propostas para regulamentar as plataformas digitais. O objetivo é proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios.

Durante sua participação no programa ‘Bom Dia, Ministro’, Rui Costa destacou que o PL da Adultização já estabelece regras para limitar essa exposição. O governo não pretende alterar o que o Congresso decidir, mas sim complementar eventuais lacunas do texto aprovado. A intenção é garantir um ambiente digital mais seguro e justo.

Além disso, o governo está desenvolvendo duas frentes de ação: uma que cria regras específicas para as big techs, incluindo sanções em caso de descumprimento, e outra que aborda a regulação econômica dessas plataformas. Rui Costa enfatizou que é necessário evitar a concorrência desleal que prejudica veículos tradicionais, como TVs e rádios, que enfrentam competição desigual com plataformas digitais.

Medidas de Regulação

O ministro também mencionou que as iniciativas visam não apenas prevenir crimes nas plataformas digitais, mas também garantir um ambiente mais competitivo. As big techs arrecadam grandes quantias sem contribuir adequadamente, o que prejudica negócios menores e encarece produtos para o consumidor final.

A discussão sobre a regulação das plataformas digitais ocorre em um contexto global, onde países como os Estados Unidos e membros da União Europeia buscam maior controle sobre o uso de dados pessoais e a disseminação de desinformação. O governo brasileiro se alinha a essas iniciativas internacionais, visando proteger os usuários e assegurar um ambiente digital mais seguro.