- A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, deve avançar rapidamente na Câmara dos Deputados após a Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto.
- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a colaboração entre a Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos de dez estados na operação.
- A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, aguarda a formação de uma comissão especial.
- O relator, deputado Mendonça Filho, fez alterações que ampliam as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e incluem o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
- A proposta visa fortalecer a coordenação federal em segurança pública, criar um sistema unificado de informações e garantir recursos para investimentos na área.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, deve avançar rapidamente na Câmara dos Deputados após a Operação Carbono Oculto, a maior ação contra o crime organizado no Brasil, realizada nesta quinta-feira, 28. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a operação foi possível graças à colaboração entre a Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos de dez estados.
A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda a formação de uma comissão especial para prosseguir. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez alterações no texto, que agora amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A expectativa é que a urgência gerada pela operação acelere a tramitação da proposta.
A Operação Carbono Oculto teve um impacto significativo, atingindo setores como fintechs e o mercado de combustíveis, e reflete a crescente preocupação com a segurança pública. O projeto de lei é considerado a principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar o crime organizado no país. A PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos e, posteriormente, pelo Senado.
Principais Mudanças Propostas
Um dos principais pontos da PEC é o fortalecimento do governo federal na coordenação de um plano nacional de segurança pública. A proposta prevê a criação de um sistema unificado de informações sobre criminalidade, permitindo uma atuação integrada das polícias. Lewandowski argumenta que a padronização das informações é essencial, já que atualmente existem 27 certidões de antecedentes criminais distintas no Brasil.
Além disso, a PEC amplia o papel da Polícia Federal, que poderá investigar crimes ambientais e organizações criminosas com impacto interestadual. A PRF, rebatizada como Polícia Viária Federal, passará a atuar em ferrovias e hidrovias, além das rodovias. O texto também garante que as guardas municipais poderão realizar policiamento ostensivo, respeitando as competências das polícias judiciárias.
A proposta inclui a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar os órgãos de segurança, visando combater desvios e corrupção. O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional também estão contemplados, assegurando recursos para investimentos na área.
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