- O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, afirmando que apenas o Congresso pode estabelecer tarifas.
- O governo Trump argumenta que a anulação das tarifas prejudicaria a política externa e a segurança nacional dos EUA.
- Autoridades do governo alertaram em tribunal sobre riscos de retaliação e consequências nas negociações internacionais.
- A Corte de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos deve decidir se Trump ultrapassou sua autoridade ao impor as tarifas.
- A administração teme que a suspensão das tarifas possa afetar negociações com aliados como a União Europeia e o Japão.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA declarou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, afirmando que o poder de tarifação é do Congresso. Em resposta, o governo Trump argumenta que a anulação das tarifas comprometeria a política externa e a segurança nacional dos Estados Unidos.
Na última sexta-feira, autoridades do governo apresentaram declarações em um tribunal federal, destacando os riscos de um “constrangimento diplomático perigoso”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que a decisão contrária ao governo poderia resultar em “consequências devastadoras”. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o secretário de Estado, Marco Rubio, também reforçaram a necessidade de manter as tarifas durante as negociações internacionais.
A Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA deve decidir em breve se Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977. Durante a audiência, os juízes mostraram ceticismo em relação aos argumentos do governo, que defende amplos poderes tarifários. Essa incerteza preocupa a administração, que teme que a suspensão das tarifas prejudique meses de negociações com aliados como a União Europeia e o Japão.
Bessent afirmou que a capacidade do presidente de impor tarifas rapidamente impediu reações adversas de outras nações. Ele destacou que a suspensão das tarifas poderia expor os EUA a retaliações, uma vez que a percepção de falta de resposta rápida poderia ser explorada por outros países. Lutnick, por sua vez, argumentou que as tarifas foram fundamentais para trazer potências estrangeiras de volta à mesa de negociações.
Rubio acrescentou que as tarifas foram utilizadas em negociações sensíveis, como a guerra na Ucrânia, e que uma decisão desfavorável ao governo poderia ter “consequências severas” para as discussões de paz e direitos humanos. A situação continua a evoluir enquanto o tribunal se prepara para emitir sua decisão.
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