- O governo federal brasileiro apresentou a proposta de lei orçamentária para 2026, com meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
- O projeto será enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025.
- O mercado financeiro demonstra ceticismo em relação à meta, considerando-a desafiadora.
- A proposta permite a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo do superávit, incluindo gastos com precatórios.
- Para alcançar a meta, o governo planeja aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras e implementar uma medida provisória que eleva impostos sobre setores como fintechs e criptoativos.
O governo federal brasileiro apresentou a proposta de lei orçamentária para 2026, mantendo a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. O projeto será enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Apesar da meta, o mercado financeiro demonstra ceticismo, considerando-a desafiadora.
A proposta permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo do superávit, o que inclui gastos com precatórios. O vice-ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o cumprimento da meta depende de um ambiente político favorável e de discussões democráticas.
Para alcançar o superávit, a equipe econômica planeja aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e implementar uma medida provisória que eleva impostos sobre diversos setores, como fintechs e criptoativos. Contudo, essa estratégia enfrenta resistência do setor produtivo, que pode exigir ajustes orçamentários se as propostas não forem aprovadas.
Desafios Fiscais
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 80 bilhões para atingir a meta fiscal. Metade desse valor pode vir do aumento do IOF e da nova medida provisória, mas ainda restarão lacunas a serem preenchidas. Em anos anteriores, o governo utilizou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo, para melhorar suas contas.
Em 2023, o déficit fiscal foi de R$ 230,5 bilhões, impactado pelo pagamento de precatórios. A proposta orçamentária de 2023 já previa um rombo significativo, que se agravou com a aprovação da PEC da transição, que aumentou os gastos sociais. O cenário fiscal continua complicado, com a necessidade de ajustes e a pressão por novas receitas.
Expectativas Futuras
O governo enfrenta um ambiente político desafiador para implementar aumentos de impostos, especialmente com as eleições se aproximando. As despesas obrigatórias, que cresceram de 18% para 19% do PIB, complicam ainda mais a situação fiscal. A equipe econômica busca consolidar sua estratégia para evitar cortes drásticos em áreas essenciais, enquanto tenta garantir a credibilidade junto aos investidores.
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