- Marcelo Fernandes Lima foi condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ele começou a cumprir a pena em regime fechado após ser preso preventivamente em março, em Minas Gerais, devido ao risco de fuga.
- Lima é responsável pelo furto de uma réplica da Constituição durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
- A condenação inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
- O STF determinou que Lima será submetido a exames médicos para tratamento penitenciário adequado e o tempo de detenção anterior será considerado para a detração penal.
Marcelo Fernandes Lima, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começou a cumprir sua pena em regime fechado. Ele foi preso preventivamente em março, no interior de Minas Gerais, devido ao risco de fuga. Lima é responsável pelo furto de uma réplica da Constituição durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A condenação de Lima abrange crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. O STF determinou que o cumprimento da pena se inicie imediatamente, e Lima será submetido a exames médicos para garantir um tratamento penitenciário adequado.
A réplica da Constituição, que estava na entrada do plenário do STF até a invasão, foi devolvida. O período em que Lima esteve detido será considerado para a detração penal, ou seja, para abater de sua pena total. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a postura do STF em relação aos atos que ameaçam a democracia no Brasil.
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