Comitiva brasileira mantém planos apesar de decisão judicial nos EUA sobre tarifa ilegal

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos declarou que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump a diversos países é ilegal. A decisão, originada de uma ação de pequenas empresas e Estados americanos, não afeta a missão de empresários brasileiros que viajam a Washington neste domingo, 31, para audiência no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirmou que a decisão não interfere na missão, pois é de uma corte de apelações de segunda instância e já era esperada. A ação que resultou na decisão foi movida em abril, quando Trump elevou tarifas sobre importações do México, Canadá e China. Velloso destacou que Trump pode recorrer à Suprema Corte, o que pode prolongar a situação das tarifas por até um ano e meio.

A Seção 301, que permite aos EUA investigar práticas comerciais, é um ponto central na missão brasileira. Velloso ressaltou que a aplicação dessa seção por Trump deu um verniz legal à investigação sobre o comércio brasileiro, focando em questões como etanol e patentes. Ele observou que a Seção 301 só permite tarifas de até 15%, e que Trump impôs alíquotas superiores a esse limite, chegando a 50% em alguns segmentos para o Brasil.

Os advogados contratados pelas associações de empresários brasileiros têm a missão de contestar a aplicação dessas tarifas. Velloso acredita que, enquanto Trump tiver o direito de recorrer, as tarifas permanecerão inalteradas até que o julgamento na Suprema Corte seja concluído.