Procuradoria do Ceará processa empresária por irregularidades em terrenos em Jericoacoara

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Ceará protocolou uma ação judicial contestando a propriedade de 73,5 hectares em Jijoca de Jericoacoara, reivindicada pela empresária Iracema Correia São Tiago.
O terreno faz parte de uma área total de 88 hectares e, em 2024, a PGE havia reconhecido um acordo extrajudicial com Iracema, que previa a desistência de terras ocupadas por moradores.
A decisão gerou protestos de moradores e comerciantes locais, levando o Ministério Público do Estado do Ceará a solicitar uma análise detalhada da escritura pública.
A PGE suspendeu o acordo e requisitou revisão do caso por órgãos como Idace, Incra e ICMBio, que identificaram um erro no registro de terras.
A PGE afirmou que a ação visa garantir a segurança jurídica da propriedade e proteger os interesses dos atuais ocupantes da Vila de Jericoacoara.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Ceará protocolou uma ação judicial na quarta-feira (27) contestando a propriedade de 73,5 hectares em Jijoca de Jericoacoara, reivindicada pela empresária Iracema Correia São Tiago. O terreno, localizado na famosa Vila de Jericoacoara, é parte de um total de 88 hectares da área. Em 2024, a PGE havia reconhecido um acordo extrajudicial com Iracema, que previa a desistência de terras ocupadas por moradores.

Entretanto, a decisão gerou protestos de moradores e comerciantes locais, levando o Ministério Público do Estado do Ceará a solicitar uma análise mais detalhada da escritura pública. Em resposta, a PGE suspendeu o acordo e requisitou que órgãos como Idace, Incra e ICMBio revisassem o caso. A perícia realizada por esses órgãos identificou um erro no registro de terras, afirmando que uma área de posse foi incorretamente incorporada à propriedade de Iracema.

A PGE, em nota, destacou que o objetivo da ação é garantir a segurança jurídica sobre a propriedade e proteger os interesses dos atuais ocupantes da Vila. O processo agora tramitará na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. A defesa de Iracema, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a comunidade, mas afirmou que não abrirá mão de seus direitos legais, que remontam à década de 1980, quando seu ex-marido começou a adquirir os terrenos.