Projeto incentiva bons pagadores com ‘bônus’ e combate devedores contumazes

O senador Efraim Filho apresentou um relatório para o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte.
A proposta visa endurecer as regras contra devedores contumazes, que sonegam impostos de forma repetida.
A urgência do projeto foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema de sonegação bilionário.
Efraim destacou que cerca de 1.200 empresas acumulam R$ 200 bilhões em dívidas, muitas em nomes de “laranjas”.
A votação do projeto está agendada para esta terça-feira, 24 de outubro, e o senador espera uma ampla maioria para sua aprovação.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta segunda-feira, 23 de outubro, o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta, que será votada no plenário do Senado, visa endurecer as regras contra os chamados “devedores contumazes”, ou seja, aqueles que sonegam impostos de forma planejada e repetida.

A urgência do projeto foi impulsionada pela recente Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro. O esquema envolvia postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento que movimentavam valores sem o devido recolhimento de tributos. Efraim destacou que a operação foi um fator crucial para trazer o projeto à tona, afirmando que, apesar de ser um tema técnico, ele se relaciona diretamente com a vida das pessoas.

Impacto Econômico

O senador enfatizou que a proposta busca distinguir entre a inadimplência momentânea e a contumácia, que é caracterizada por dívidas repetidas e injustificadas. “O alvo são empresas criadas para fraudar, verdadeiras ‘casca de ovo’, sem patrimônio e em nome de laranjas”, afirmou Efraim. Ele também mencionou que cerca de 1.200 empresas acumularam R$ 200 bilhões em dívidas na última década, muitas delas consideradas irrecuperáveis por estarem em nomes de “laranjas” ou CNPJs encerrados.

Efraim estima que, se 10% desse montante for recuperado anualmente, cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões poderiam ser reintegrados aos cofres públicos. O texto do projeto já passou por discussões com diversos órgãos, incluindo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, além de representantes da indústria.

Expectativas para a Votação

O senador expressou otimismo quanto à votação, afirmando que espera uma ampla e sólida maioria para a aprovação do projeto. “Esse é um projeto de ganha-ganha”, concluiu Efraim, ressaltando a importância de um sistema tributário mais justo e eficaz. A votação está agendada para esta terça-feira, 24 de outubro.