CLP propõe limites para verbas indenizatórias e combate a supersalários na reforma administrativa

A Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados visa conter os supersalários e revisar benefícios de servidores públicos.
O Centro de Liderança Pública (CLP) propõe limites para parcelas indenizatórias e o fim das férias de 60 dias para o Judiciário.
As medidas incluem um novo texto com setenta propostas organizadas em quatro eixos: estratégia, governança, transformação digital e combate a privilégios.
O relator da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não apresentou o texto, mas espera-se que aborde questões fundamentais para a sustentabilidade fiscal do país.
O CLP considera que, apesar de avanços, a proposta ainda precisa de melhorias para ser eficaz.

A proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados busca enfrentar os supersalários e revisar benefícios de servidores públicos. O Centro de Liderança Pública (CLP) destaca que as medidas atuais não são suficientes para conter salários acima do teto constitucional.

O CLP sugere a inclusão de um limite anual para parcelas indenizatórias, como auxílios e diárias, que, ao ultrapassarem o teto, devem ser abatidas dos salários. Exceções seriam permitidas apenas em casos específicos, como remoções ou missões no exterior. A organização também propõe que cada órgão tenha um teto para gastos com verbas indenizatórias, alinhando-os aos subsídios anuais.

Mudanças Estruturais

Entre as mudanças sugeridas, está o fim das férias de 60 dias para o Judiciário, uma prática que permite a venda de parte das férias, resultando em ganhos adicionais. A proposta, que começou a ser elaborada em maio de 2023 sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta, inclui um novo texto com 70 medidas organizadas em quatro eixos: estratégia, governança, transformação digital e combate a privilégios.

O relator da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não apresentou oficialmente o texto, mas a expectativa é que ele aborde questões fundamentais para a sustentabilidade fiscal do país. O CLP avalia que, embora haja pontos positivos na proposta, ainda existem aspectos que precisam ser aprimorados para garantir uma reforma eficaz.