Comissão aprova policiais civis como conselheiros da Agenersa em novas vagas

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 24 de outubro, a indicação de Rafael Menezes e Antenor Lopes como novos conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). A votação no plenário está prevista para esta semana. A indicação, feita pelo governador Cláudio Castro em agosto, havia sido adiada devido a conflitos políticos entre ele e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Rafael Menezes, atual presidente da Agenersa, e Antenor Lopes, que substituirá o delegado Marcos Cipriano, foram elogiados durante a sabatina. Menezes destacou sua experiência na ampliação da fiscalização das concessionárias de água e esgoto e anunciou um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para expandir a atuação da Agenersa no setor elétrico. Ele defendeu a qualificação dos delegados, afirmando que a formação rigorosa necessária para a função os prepara para outras funções públicas.

Antenor Lopes, por sua vez, enfatizou sua formação em Direito e sua experiência no serviço público, afirmando que está se dedicando a estudar sobre a regulação. Ele ressaltou que a lei que criou a Agenersa exige experiência ou notável saber jurídico, econômico ou administrativo. Lopes também mencionou a importância de sua indicação em um contexto de consenso entre os poderes.

Atualmente, a Agenersa conta com três delegados em sua cúpula, e os novos conselheiros terão mandatos de quatro anos. O presidente da Comissão, Rodrigo Amorim, negou que haja uma “delegatização” das agências reguladoras, afirmando que a escolha dos conselheiros é baseada em suas competências. A estrutura da Agenersa, segundo Menezes, segue um rito de análise técnica e jurídica, garantindo a independência nas decisões.