Senado aprova ampliação de direitos para passageiros de companhias aéreas

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que visa proteger os direitos dos passageiros de companhias aéreas no Brasil.
O projeto garante gratuidade na correção de nomes em bilhetes e proíbe o cancelamento automático de trechos de ida e volta.
Também permite a transferência de passagens, com a exigência de que as companhias ofereçam pelo menos uma categoria de passagens transferíveis.
A correção de nomes poderá ser feita sem custo até o check-in, exceto em voos internacionais com diferentes empresas.
O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle e pode ser aprovado sem passar pelo plenário do Senado.

Passageiros de companhias aéreas no Brasil poderão contar com novas garantias após a aprovação de um projeto pela Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira, 2. O texto visa proteger os direitos dos consumidores e foi elaborado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre as principais mudanças estão a gratuidade na correção de nomes em bilhetes, a proibição do cancelamento automático de trechos de ida e volta e a possibilidade de transferir passagens. O projeto, que agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), pode ser aprovado sem passar pelo plenário do Senado.

O PL 4.223/2024, aprovado na forma de um substitutivo pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), busca responder às críticas sobre práticas abusivas no setor aéreo. Amin destacou que a concentração do mercado exige uma intervenção legislativa para ampliar as opções para os passageiros.

Uma das inovações é que as companhias aéreas deverão oferecer pelo menos uma categoria de passagens transferíveis, embora a revenda desses bilhetes seja proibida. Além disso, a correção de nomes poderá ser feita sem custo até o check-in, exceto em voos internacionais com diferentes empresas, onde custos extras só serão cobrados se o erro não for da companhia.

Durante a votação, parlamentares expressaram preocupações sobre possíveis abusos na transferência de bilhetes. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) comparou a situação ao mercado paralelo de ingressos esportivos, alertando para o risco de pessoas comprarem passagens apenas para revendê-las. O presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), enfatizou a necessidade de um acompanhamento regulatório para evitar desorganização no setor, sugerindo que a Anac deve definir os limites.