Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados.
O prazo de inelegibilidade agora será de oito anos a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
O projeto recebeu cinquenta votos a favor e vinte e quatro contra, e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até dois mil e trinta por abuso de poder político.
O texto também estabelece um teto de doze anos para inelegibilidade em casos de múltiplas condenações.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, que recebeu 50 votos a favor e 24 contra, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade começará a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Com essa mudança, a inelegibilidade poderá ser reduzida, permitindo que políticos condenados voltem a se candidatar em um prazo menor. O projeto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político. As novas regras não se aplicam a crimes graves, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, que continuam com a contagem de inelegibilidade após o cumprimento da pena.

Detalhes da Proposta

O texto aprovado também estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade em casos de múltiplas condenações. O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), destacou que a mudança traz maior clareza e segurança jurídica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a atualização da legislação, afirmando que a inelegibilidade não deve ser eterna.

Organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, criticaram a falta de debate público sobre o projeto, alegando que isso enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Elas ressaltaram que a proposta não foi discutida de forma adequada, o que contrasta com o processo de aprovação original da lei, que foi uma iniciativa popular.

Implicações Políticas

As mudanças podem beneficiar figuras políticas como o ex-deputado Eduardo Cunha, que é pai da autora do projeto, Dani Cunha (União-RJ). A nova legislação pode permitir que ele e outros políticos condenados voltem a se candidatar antes do esperado. A expectativa agora se volta para a sanção presidencial, que definirá a implementação das novas diretrizes.