Câmara analisa reforma administrativa para modernizar serviços públicos nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral nesta quarta-feira, às 9h, para discutir a Reforma Administrativa.
O relator do projeto, Pedro Paulo, apresentará propostas com 70 medidas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
A reunião contará com a presença de especialistas, representantes de categorias do funcionalismo público e do secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
Entre as medidas propostas estão o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e a limitação de penduricalhos.
A expectativa é que a votação das matérias ocorra em setembro, com a apresentação de três textos ao Congresso: um projeto de lei, um Projeto de Lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição.

A Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral nesta quarta-feira, às 9h, para discutir a Reforma Administrativa. O relator do projeto, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentará propostas que incluem 70 medidas em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.

A reunião contará com a presença de especialistas, representantes de categorias do funcionalismo público e do secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da reforma, que foi discutida em um grupo de trabalho criado em maio e encerrado em julho.

Embora o texto ainda não tenha sido oficialmente apresentado, Pedro Paulo já adiantou algumas medidas, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e a limitação de penduricalhos. O relator planeja submeter três textos ao Congresso: um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Nos últimos meses, o relator tem se reunido com líderes do Congresso para alinhar as propostas. A expectativa é que a votação das matérias ocorra em setembro. Entre as novas regras propostas estão a avaliação de desempenho de servidores, metas de produtividade e uma análise mais rigorosa durante o estágio probatório, além de diretrizes para concursos públicos, incluindo vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.