- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu de uma decisão judicial que considerou ilegal a implantação de tropas da Guarda Nacional e Marines em Los Angeles para atividades de policiamento.
- O juiz Charles Breyer determinou que a ação violava a Posse Comitatus Act, que proíbe o uso de forças militares em ações de aplicação da lei no país.
- A decisão impede que os 300 soldados da Guarda Nacional restantes em Los Angeles realizem prisões, buscas ou controle de multidões.
- Trump considera novas implantações de tropas em cidades como Chicago, citando aumento da criminalidade.
- A apelação foi suspensa temporariamente para que a administração Trump apresente sua defesa ao 9º Circuito do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos.
O presidente Donald Trump recorreu a uma decisão judicial que considerou ilegal a implantação de tropas da Guarda Nacional e Marines em Los Angeles para atividades de policiamento. A apelação foi apresentada após o juiz Charles Breyer determinar que a ação violava a Posse Comitatus Act, que proíbe o uso de forças militares em ações de aplicação da lei no território nacional.
A decisão do juiz, que surgiu em resposta a uma ação movida pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, impede que os 300 soldados da Guarda Nacional restantes em Los Angeles realizem prisões, buscas ou controle de multidões. Breyer também estendeu a proibição para outras áreas da Califórnia, destacando que a ação de Trump poderia resultar na criação de uma “força policial nacional” sob seu comando.
Novas Implantações em Debate
A apelação ocorre em um momento em que Trump considera novas implantações de tropas em cidades como Chicago, após a recente movimentação em Washington, D.C., onde ele alegou um aumento da criminalidade. O juiz Breyer expressou preocupações sobre as intenções do presidente, afirmando que suas ordens executivas e declarações públicas levantam sérias dúvidas sobre a possibilidade de violação da Posse Comitatus Act em outras localidades.
A decisão judicial foi suspensa temporariamente para permitir que a administração Trump apresente sua apelação ao 9º Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA. A situação continua a gerar debates sobre o papel das forças armadas em questões de segurança pública e a legalidade das ações do governo federal em relação a estados e municípios.
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