Congresso derruba veto de Milei e restabelece lei de emergência para deficiência

O Senado argentino rejeitou o veto do presidente Javier Milei à lei de emergência em deficiência, com 63 votos a favor e apenas 7 contra. Esta decisão representa uma derrota significativa para o governo, que já enfrenta dificuldades no Congresso. A lei, aprovada em julho, visa garantir pensões e serviços para cerca de 5 milhões de pessoas com deficiência no país.

A votação ocorreu em um clima de celebração entre defensores da causa, que se reuniram em frente ao Congresso em Buenos Aires. Pablo Bensusan, senador peronista, destacou que o veto de Milei impedia o acesso a pensões e aumentos nas prestações, considerando a atitude “brutal e inumana”. A oposição, composta por diversas facções, uniu-se contra o veto, enquanto o partido de Milei, La Libertad Avanza, ficou isolado.

Além da rejeição do veto, o Senado também aprovou uma proposta para limitar o uso de decretos presidenciais. A nova regra exige que os decretos sejam aprovados pelo Congresso em até 90 dias, caso contrário, serão considerados revogados. Essa mudança pode restringir o poder de Milei, que já emitiu mais de 60 decretos desde sua posse.

A situação política de Milei se complica ainda mais com a proximidade das eleições legislativas na província de Buenos Aires e os desafios econômicos enfrentados pelo país. O presidente, que argumentou que a lei de emergência em deficiência comprometeria o superávit fiscal, agora se vê pressionado por um cenário adverso e por denúncias de corrupção em sua administração, especialmente relacionadas ao setor de deficiência.